Juventude Socialista de Castanheira de Pera

Academia de Formação Política

26 de Setembro de 2010 | 16h30

Sede do Partido Socialista de Pombal

Hugo Costa | Secretário Nacional da Organização da JS

"Organização e Funcionamento da JS"

Marcadores: Federação Distrital Juventude Socialista de Leiria

Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior apresentou hoje a nova versão do regulamento para atribuição de bolsas de estudo, reforçando a eficiência do sistema e aumentando a justiça social na atribuição das bolsas.

Concluindo um processo amplamente participado, com intervenção do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesa (CRUP), do Conselho Consultivo dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e dos estudantes do ensino superior, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apresentou hoje a nova versão do regulamento para atribuição de bolsas de estudo.

Para além de adaptar o regime de atribuição de bolsas ao novo regime de acesso a prestações sociais, de forma a salvaguardar as especificidades do apoio social aos estudantes do ensino superior, o novo regime aumenta significativamente a eficiência do sistema de atribuição de bolsas e acolhe inúmeras reivindicações do movimento associativo, igualmente partilhadas e defendidas pela Juventude Socialista, entre as quais se destacam:

• Contratualização: assegurando que o apoio social é conferido para toda a duração do ciclo de estudos desde que as condições de acesso se mantenham, evitando a necessidade de repetição anual de processos burocráticos e agilizando o pagamento das bolsas;
• Linearidade: assegurando proporcionalidade total entre o valor da bolsa a atribuir e o rendimento do agregado familiar, abandonando o regime de escalões em vigor, que se manifestava insuficiente para garantir plenamente a justiça social;
• Simplificação: garantindo a celeridade e eficiência dos procedimentos de candidatura;
• Adição de apoio: assegurando apoios sociais complementares para estudantes com necessidades especiais e para estudantes deslocados;
• Uniformidade das normas técnicas: assegurando que os critérios de atribuição de bolsas são exactamente os mesmos em todas as instituições de ensino superior, através da aprovação de um único normativo nacional

A Juventude Socialista saúda a aprovação do novo regulamento e espera poder contribuir para a sua implementação nos próximos anos lectivos, de forma a assegurar os objectivos traçados pelo MCTES e que correspondem à nossa visão para o ensino superior enquanto plataforma essencial de criação de igualdade de oportunidades:

• Reforçar o apoio aos estudantes mais necessitados, reequilibrando a distribuição das prestações sociais e optimizando os recursos disponíveis;
• Reduzir os atrasos na atribuição de bolsas.
• Reforçar os mecanismos de emergência decorrentes de alterações ao rendimento do agregado familiar ao longo do ano lectivo.
• Manter os valores das bolsas mínimas.

Simultaneamente, a JS saúda ainda a salvaguarda das expectativas dos actuais bolseiros, através da aprovação de um regime transitório que permite que, em condições de rendimento idênticas e perante o preenchimento dos requisitos legais para acesso a prestações sociais, possam manter o acesso aos apoios sociais no próximo ano lectivo.

Podes ler uma súmula explicativa do regulamento aqui e o regulamento integral aqui.

Marcadores: Juventude Socialista