Juventude Socialista de Castanheira de Pera

O líder da Juventude Socialista considera que a situação portuguesa é diferente e não é tão grave como a grega e diz que o principal problema continua a ser a falta de competitividade.

O i lançou, na semana passada, uma petição contra o oligopólio das agências de rating. Concorda com esta iniciativa?

A petição vem numa altura muito pertinente. Neste momento, a Moody´s acaba por ser a mais evidente porque baixou o República Pública portuguesa, até porque as outras já vieram dizer que não o vão fazer. Não só pelo timing em que ocorreu, mas também é preciso ter em conta o histórico das agências de rating neste domínio. Se olharmos para um passado a médio prazo vemos o papel que as agências de rating tiveram no início da crise financeira. E neste caso tem um aspecto muito claro e critico a apontar que foram as notações excelentes que davam às instituições financeiras que estavam contaminadas com produtos tóxicos e que acabaram por estar na origem da crise financeira. Além disso, não tem sido isenta de dificuldades a relação entre a aprovação de medidas de austeridade, a estratégia para sair da crise a nível europeu e a intervenção das agências de rating. Mais uma vez e, de certa forma, continua a estar subjacente à análise da Moody´s a máxima de preso por ter cão e preso por não ter.

Ou seja, o rating cai devido às novas medidas de austeridade…
Sim, neste momento o rating cai devido às consequências recessivas das medidas de austeridade na economia e à eventualidade de vir a indicar uma impossibilidade de cumprir os objectivos de pagamento da dívida. Por outro lado, se não existissem essas medidas, a própria Moody´s estaria a fazer um caminho semelhante como fez no passado. Ou seja, perante a ausência dessas medidas, acabaria por baixar o rating da República. Há também que ter em conta o timing particular em relação a Portugal. É preciso comparar o contexto político, económico e financeiro de há três meses com o que temos actualmente. As medidas que temos agora do memorando de entendimento vão até mais longe do que ia o PEC 4 e, portanto nessa perspectiva, a avaliação deveria ser mais satisfatória da perspectiva da abordagem das agências de rating. Temos outro factor que também é diferente: agora há um governo de maioria, o que há quatro meses não acontecia e, na altura, poderiam levantar dúvidas quanto à estabilidade política do país. Neste momento essa questão não se coloca, há um governo com uma maioria muito clara. Além disso, o próprio memorando de entendimento gera um consenso alargado, na medida em que tem o apoio do partido socialista. O que está no memorando de entendimento deveria ser um factor adicional de segurança e, se a isso acrescentarmos ainda o pacote adicional de austeridade - que o primeiro-ministro anunciou no programa de debate do governo são argumentos suficientes para não existir uma visão tão pessimista e tão negativa.

Considera que o corte do rating foi injustificado?
Foi um corte injustificado e curiosamente agora surgem várias vozes a dizer precisamente isso. Vozes essas que no passado estiveram silenciosas e achavam que não se devia incomodar as agências de rating . Na altura, achavam que o caminho não era esse e que não se devia pôr em causa o seu funcionamento, mas agora perante um corte sem sustentação, essas vozes vieram ao de cima, entre as quais a do presidente da República. Vários comentadores durante muito tempo achavam que o problema não estava nas agências de rating, agora são obrigados a reconhecer que estas são parte do problema, onde há pouca transparência, pouca clareza e uma ausência de regulação numa área tão fundamental como é esta.

Este corte apanhou toda a classe política e económica desprevenida. Passos Coelho até falou em murro no estômago…
Da parte do governo, esse murro no estômago revela, por um lado, um sentimento de injustiça, e por outro, surpresa e está relacionado precisamente com o timing. Saímos de eleições, à partida estávamos a começar um ciclo novo e o anúncio foi feito na véspera de uma colocação de dívida, obviamente era completamente inesperado cortar o ranking para lixo. Não querendo reviver o passado e, por isso, não querendo voltar atrás ao momento do PEC 4 ¬- ou momentos anteriores em que medidas de austeridade foram discutidas – o que agora é dito pelo primeiro-ministro, já era dito em parte pelo primeiro-ministro anterior. Muitas vezes, não era a credibilidade das medidas que estava em causa porque os elogios que o BCE dá hoje às medidas aprovadas no programa do governo também dava na altura ao PEC4 ou a outras medidas de austeridade. Mas tudo isto não foi suficiente para convencer a Moody´s ou qualquer agência de rating. Portanto este sentimento de injustiça que o primeiro-ministro sente, admito que também que o anterior primeiro-ministro tenha sentido, já que as medidas estavam implementadas, eram aquelas que as agências de rating esperavam, mas ainda assim isso não foi o suficiente.

Mas o anterior primeiro-ministro não recebeu esta mobilidade da classe política e até da sociedade civil…
De alguma maneira o caminho que a Moody´s aponta e que outras agências de rating poderão vir a apontar é um beco sem saída, ou seja, afunila as opções dos Estados no sentido da austeridade sem formular qualquer caminho alternativo que ajudasse eventualmente a não baixar o rating.

E dá ideia que, por mais medidas que Portugal vá optar, o caso por exemplo do corte de subsídio de natal, não vai ser suficiente para uma alteração de planos no caso das agências de notação?
Basta olhar para o caso grego. Este é ilustrativo das consequências do caminho trilhado. Porque a Grécia foi exemplar ou, pelo menos, adoptou precisamente o pacote de austeridade que era proposto e os resultados estão à vista. É certo que as medidas na Grécia também foram mais duras do que as nossas e, consequentemente o efeito recessivo também é maior. Apesar de tudo estamos um bocadinho mais precavidos porque a nossa situação também não era tão grave como a grega. O exemplo grego é como se fosse uma máquina do tempo que permite ver o efeito das medidas de austeridade e é alimentado pelas descidas sucessivas do rating. Não devemos esquecer que os juros da nossa dívida começaram a subir drasticamente quando assistimos ao primeiro pacote de auxílio à Grécia em Março, Abril de 2010. A pressão das agências de rating foi determinante quer no mercado primário quer no mercado secundário para fazer subir os juros. Este momento acabou de certa forma por nos empurrar para a solução do pacote de austeridade e para o memorando de entendimento com a Troika e nesses momentos críticos a influência das agências de rating foi-se fazendo sentir.

Portugal corre o risco de ser uma segunda Grécia e ter de avançar com mais medidas de austeridade ou com um novo plano de ajuda financeira?
Alguns analistas sendo menos optimistas vêem já esse caminho como sendo inevitável. Eu diria que não, o caso português é muito diferente do caso grego e é também diferente do caso irlandês. Em Portugal não só o défice das contas públicas não tinha a dimensão do grego, como não havia números escondidos e a situação do sector bancário português, por exemplo, comparativamente com o da Irlanda era estável. A banca tem agora um maior aperto, mas o sistema não esta a beira da falência, não estava tão afectado pela malha dos produtos tóxicos. O nosso principal problema continua a ser o da competitividade, mas isso é um problema estrutural de vários anos, ao qual hoje é mais difícil responder. Há também uma outra diferença em relação à Grécia, esta começa a funcionar como um laboratório das experiências das austeridades mal sucedidas. Também as opções da União Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI em relação à austeridade portuguesa foram diferentes, procuraram combinar soluções que tenham austeridade, mas apesar de tudo procuram criar incentivos ao crescimento económico. Pretendem não ser tão agressivos ao nível das prestações sociais porque já aprenderam particularmente com o que tinha acontecido na Grécia.

Uma das soluções que foi apontada era criar uma agência de rating europeia. Só a criação dessa agência é uma solução para este problema?
O problema das agências de rating está relacionado com a regulação da actividade. Tendo em conta não só os históricos do mercado financeiro, mas também o histórico da dívida soberana, o que faz efectivamente falta é a regulação internacional da actividade das agências de rating no que diz respeito particularmente aos conflitos de interesses, à detenção da propriedade, evitar a concentração de quem é detentor das agências de rating, códigos de conduta e boas práticas nesse domínio. Isso é que me parece fundamental. Haver uma agência de rating europeia ataca um outro problema que é o facto de as agências rating praticamente funcionarem em oligopólio. Obviamente que uma agência criada através dos poderes públicos tem sempre a dificuldade de ter de passar por um teste de credibilidade até se conseguir implementar efectivamente no mercado. No fundo, pode ter um trabalho estruturado tendo em conta determinados critérios, que podem não ser os clássicos critérios de estabilidade monetária do BCE. Essa será a mais-valia imediata de uma eventual criação de agência de rating europeia, mas também não resolve todos os problemas. O fundamental passa exactamente pela credibilização da prática, do mercado paralelo das agências de rating.

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