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segunda-feira, março 07, 2011 

Conselho de Ministros aprovou Decreto-Lei que proíbe estágios não remunerados

O Conselho de Ministros aprovou no dia 3 de Março de 2011 o Decreto-Lei que disciplina os termos e condições em que se processa a realização de estágios profissionais, eliminando os estágios profissionais não remunerados. Trata-se de um elemento fundamental do programa do Governo e do combate à precariedade laboral entre os jovens, correspondendo a uma aspiração de longa data da JS.


Do novo regime destacam-se:

• A atribuição obrigatória de um subsídio de estágio, cujo valor tem como limite mínimo o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (em 2011, este valor é de 419,22 euros);

• A obrigatoriedade da redução a escrito do contrato de estágio, do qual devem constar o valor do subsídio de estágio, o seu período de duração, a identificação da área em que o estágio se desenvolve e as tarefas que atribuídas ao estagiário;

• O seu local de realização e os tempos de realização das actividades do estágio;

• A existência de um orientador de estágio;

• O estabelecimento das situações que podem conduzir à suspensão e à cessação do contrato de estágio.

Carrega aqui para consultar o texto do comunicado do Conselho de Ministros.

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  • A Juventude Socialista de Castanheira de Pera(JS) é uma organização política de esquerda que surge como juventude partidária do Partido Socialista. A JS Castanheira de Pera encontra nesta corrente política e ideológica um projecto progressista de restruturação e transformação social, centrada nos valores da Igualdade, da Solidariedade e da Liberdade! Composta por jovens que se dizem insatisfeitos com o mundo em que vivem, esta organização defende uma sociedade livre de injustiças, desigualdades e de pobreza, que saiba respeitar e ser tolerante com as diferenças. Lutam por uma sociedade onde o desenvolvimento é sustentável e que, portanto, respeita e protege o ambiente. Pretende uma sociedade próspera e avançada culturalmente, capaz de assegurar a todos educação e cuidados de saúde de qualidade, protecção social e emprego com direitos. Os jovens socialistas são internacionalistas e radicais na defesa da paz. É por esta razão que a intervenção política desta organização também passa pela procura e pela defesa de uma alternativa para um mundo muito marcado pela desigualdade, pela pobreza e pela guerra. Junta-te à nós!! Esquerda é Juventude!!
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